O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é um documento que prova que o local habitado está em dia com as obrigações requeridas de segurança, de acordo com Corpo de Bombeiros.
A periodicidade correta para renovar o AVCB depende de cada estado. Em São Paulo, os AVCBs emitidos esse ano estão com prazo de vencimento de cinco anos para condomínios residenciais e três anos para os comerciais.
Confira a importância de estar em dia com o AVCB:
Os condomínios devem estar em dia com o requerimento e se não acontecer, pode ser multado por isso, ou seja, ter um gasto extra.
Apesar de representar um grande investimento, é de extrema importância que os síndicos tenham a consciência da importância de se ter o AVCB em dia.
É importante frisar que a principal questão aqui não é financeira. Afinal, se acontecer algum acidente no condomínio, como um incêndio, além de colocar em risco todos os moradores, pode ter dificuldades para o recebimento do dinheiro do seguro por não estar com a documentação em dia.
Outro ponto é que o síndico pode responder civil e criminalmente, caso aconteça uma morte ou algo mais trágico.
Veja abaixo quais itens devem estar em dia para obter o AVCB:
- Atestado de Brigada de Incêndio.
2. ART dos Para-raios.
3. ART das instalações de gás.
4. Laudo elétrico.
5. Atestado dos sistemas de combate a incêndio.
6. CMAR (Controle de Materiais de Acabamento e Revestimento).
7. Abrangência do Grupo-gerador
8. Atestado da escada pressurizada
Veja abaixo as taxas e serviços envolvidos para se obter o AVCB:
ATESTADOS: Por lei, a renovação desses atestados deve ser anual. Em São Paulo, cada documento atualizado sai na faixa de R$ 1.000 A R$ 1.500.
TAXA DE VISTORIA: Além dos atestados, os condomínios devem arcar com o custo da vistoria do Corpo dos Bombeiros. Cada corporação tem a liberdade de cobrar sua taxa. Em São Paulo, ela se chama FEPOM (Fundo Especial da Polícia Militar) e depende da metragem de cada condomínio. Ela inclui duas visitas, para que o condomínio consiga estar de acordo com as determinações da lei.
PRÉ-VISTORIA: Mas antes de chamar o Corpo de Bombeiros, muitos condomínios investem nas empresas que fazem a pré-vistoria no local, apontando as mudanças a serem feitas. O serviço contratado detecta as falhas de segurança contra fogo no condomínio e dá o caminho para regularizar a situação. Além de apontar onde estão os erros, essas empresas também executam as alterações. Vale lembrar que essas prestadoras devem sempre contar com um engenheiro para assinar as ARTs (Anotação de Responsabilidade Técnica).
ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS: Os custos com as adequações vão depender de cada caso, se haverá mudanças estruturais ou não, reformas, etc.
PROJÉTO TÉCNICO: Outro item que pode se tornar caro para o condomínio é a execução de um projeto técnico. Esse documento é geralmente elaborado quando o condomínio é construído, mas se perde ao longo do tempo – principalmente se o local não renovou o seu AVCB por muito tempo. Nele constam informações como os locais onde os equipamentos contra o fogo devem ficar. Uma empresa conceituada, dependendo das alterações a serem feitas, pode cobrar mais de R$ 6 mil apenas para elaboração deste projeto. Geralmente as próprias prestadoras de serviço que fazem a pré-vistoria também elaboram esse tipo de documento.
Não corra o risco, esteja sempre com os documentos e laudos atualizados.
Se o seu condomínio é administrado por alguma empresa terceirizado, peça que a providencie. Este também é um dos serviços oferecidos pela Gouvea Marin, administração e renovação dos contratos, inclusive o AVCB.