Os condomínios devem cadastrar funcionários e síndicos no eSocial a partir deste mês. O eSocial é um novo sistema de prestação de informações ao Governo Federal que tem o objetivo de tornar os processos mais transparentes e menos complicados.
Apesar de muita gente confundir o eSocial com um novo regime tributário, a realidade é que trata-se apenas de uma unificação das informações trabalhistas.
Sobre o cronograma do e-Social e os condomínios – passo a passo
O cronograma do e-Social para condomínio ou associações, que integram o terceiro grupo, está divido em quatro fases, conforme abaixo:
1ª fase – Envio do cadastro dos dados do condomínio e tabelas de cadastro, verbas de folha, função, horário e escala
Período: Início em 10/01/2019 e término de 09/04/2019 (próxima terça-feira)
2ª fase – Envio de informação dos funcionários e seus vínculos com os condomínios e ou associações, que inclui admissão, afastamento temporário, alteração contratual e cadastral do funcionário.
Importante – Nesta 2ª fase deverão ser enviadas também as informações dos síndicos isentos ou que recebem pró-labore, os dados obrigatórios são os dados cadastrais e o período inicial do mandato.
Período: Início na próxima quarta-feira, dia 10/04/2019, e término em 09/07/2019.
3ª fase – Envio da folha de pagamento com informações sobre salário, horas extras, desconto INSS, desconto de Imposto de Renda, assim como informações sobre as pessoas que trabalharam como autônomo no condomínio, isenção de síndico e pró-labore.
Período: A partir de 10/07/2019 e mensalmente até o dia 7 de cada mês.
4ª fase – Informações sobre segurança e saúde do trabalhador.
Período: A partir de julho 2020, mensalmente, sempre que houver alguma alteração.
Fonte: Sindico Net
Para mais informações, entre em contato com a sua administradora de condomínios ou com a Gouvea Marin.